A Portaria ME nº 245/2020 prorrogou os prazos de recolhimento das contribuições PIS/Pasep, Cofins e da contribuição previdenciária patronal, relativas à competência maio de 2020 (que seriam pagas em junho), para novembro de 2020. Os prazos foram alterados em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus (Covid-19).
Confira as novas datas:
- PIS-Pasep e Cofins
| Tributo | Prazo original | Prazo prorrogado |
| Cofins | 25.06.2020 | 25.11.2020 |
| PIS | 25.06.2020 | 25.11.2020 |
| Cofins – Entidades financeiras | 19.06.2020 | 20.11.2020 |
| PIS- Entidades financeiras | 19.06.2020 | 20.11.2020 |
| PIS-Folha | 25.06.2020 | 25.11.2020 |
- Contribuições Previdenciárias
| Contribuinte | Contribuições atingidas pela prorrogação de prazo | Competência atingida | Prazo original | Prazo prorrogado |
| Empresas e equiparadas | Contribuição previdenciária patronal | Maio/2020 | 19.06.2020 | 20.11.2020 |
| Agroindústria | Contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural. | Maio/2020 | 19.06.2020 | 20.11.2020 |
| Empregador rural pessoa física e segurado especial | Contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção rural. | Maio/2020 | 19.06.2020 | 20.11.2020 |
| Empregador rural pessoa jurídica | Contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção rural. | Maio/2020 | 19.06.2020 | 20.11.2020 |
| Empresas que optaram pela desoneração da folha de pagamento | Contribuição sobre a receita bruta (CPRB) -Alíquotas variáveis, de acordo com a atividade (Lei nº 12.546/2011, arts. 7º e 8º) | Maio/2020 | 19.06.2020 | 20.11.2020 |
| Empregador doméstico | Contribuição a cargo do empregador (8%)
Contribuição para o financiamento do seguro contra acidente do trabalho (0,8%) |
Maio/2020 | 05.06.2020 | 06.11.2020 |
Portaria ME nº 245/2020 – DOU de 17.06.2020
