Através da solução de consulta SRRF05 nº 5.005, de 03.05.2021, a RFB ratificou entendimento que para fins de aplicação do percentual de presunção de 8% e 12%, a ser aplicado sobre a receita bruta auferida pela pessoa jurídica com vistas à determinação das bases de...
Foi concluído ontem, dia 13 de maio, o julgamento dos Embargos de Declaração opostos no âmbito do RE 574706 do STF, o qual trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. No âmbito desse julgamento, houve a análise dos seguintes tópicos: definição do...
A Portaria RFB nº 10/2021, 01/03/2021, institui equipe nacional de auditoria de créditos oriundos de ações judiciais em declarações de compensação referentes à exclusão do ICMS das bases de cálculo da Cofins e do PIS-Pasep, dispondo entre outras providências que:...
| Texto de: Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog | A ideia de que a métrica do fluxo de caixa descontado avalia uma sociedade empresarial a preço de mercado, possui dois robustos condicionantes lógicos, lastreado na doutrina[1] especializada, que sem os quais, não...
Colocamos à disposição de advogados e empresas nossa estrutura física, equipe de profissionais e experiência de mais de 23 anos em trabalhos de auditoria na recuperação de tributos, tanto na esfera judicial como administrativa, destacando: Levantamento e cálculos dos...